Embaixada da República de Angola no Congo Brazzaville

Assinala-se esta terça-feira [09.12.2025], o Dia Internacional contra a Corrupção declarado pela Organização das Nações Unidas desde a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Este dia foi implementado através da Resolução 58/4 A corrupção ameaça o futuro dos jovens, bloqueando o acesso à educação, empregos, serviços públicos, desportos e um planeta saudável. Segundo o Presidente da República de Angola, João Lourenço, o “Executivo angolano reitera o seu compromisso inabalável para com a prevenção e repressão da corrupção, criando as condições institucionais, humanas e materiais para que os diferentes órgãos do Estado cumpram as suas responsabilidades constitucionais e legais, e exorta a sociedade angolana para o contínuo e firme engajamento para a moralização da sociedade e a consolidação de uma nova mentalidade no que se refere ao respeito e à protecção dos bens e recursos públicos”. Para o biénio 2024-2025 é importante o papel que os jovens desempenham, sensibilizando para a corrupção e o seu impacto nas suas comunidades. Os Estados devem-se unir contra a corrupção para impedir o esgotamento de recursos causado por fluxos financeiros ilícitos. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ratificada por quase todos os países do mundo, dá-nos os meios para fortalecer o nosso compromisso com esta questão. Angola focou-se no reforço do compromisso com a transparência e boa governação, com o governo partilhando as suas reformas legislativas e institucionais para combater a corrupção, enquanto procurava aprender com as melhores práticas globais.

Assinala-se esta terça-feira [09.12.2025], o Dia Internacional de Comemoração e Dignidade das Vítimas de Genocídio e de Prevenção deste Crime, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 11 de setembro de 2015 por meio da Resolução 69/323, com o objectivo de aumentar a consciencialização sobre a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. A Resolução reitera a responsabilidade de cada Estado proteger, individualmente, as suas populações do genocídio, o que implica a prevenção desse crime, incluindo o seu incitamento, através de meios adequados e necessários. Nos 77 anos que decorreram desde a sua adopção, tem sido desempenhado um papel importante no desenvolvimento do direito penal internacional, na responsabilização dos autores deste crime, na dinamização dos esforços de prevenção e na expressão das vítimas de genocídio. Até à data, 153 Estados ratificaram a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. No entanto, assegurar a sua plena aplicação, continua a ser essencial para fazer avançar efectivamente a prevenção do genocídio. Angola assinala a data e reforça o compromisso com a Convenção da Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, promovendo a memória e a não repetição.

Assinala-se esta sexta-feira [05.12.2025], o Dia Mundial do Solo, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013 com o fito de alertar para a importância de existirem solos saudáveis que devem ser geridos de forma sustentável. Trata-se de uma recomendação da União Internacional de Ciências do Solo que obteve o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Desta forma, com a Resolução 68/232 proclamou-se o Dia Mundial do Solo, prestando também homenagem a Bhumibol Adulyade, antigo rei da Tailândia, um dos principais defensores da criação desta efeméride. De acordo com a FAO solos saudáveis são essenciais para garantir a erradicação da fome, e garantir a segurança alimentar e um desenvolvimento sustentável que permita a adaptação às alterações climáticas. Além de alertar os governos e as populações para o importante papel que o solo, a efeméride contribui também para a sensibilização dos Estados para a prevenção da desertificação, a degradação dos solos e a seca, conforme reza a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países com graves seca e desertificação. Em Angola o Dia Mundial do Solo está ligado à necessidade de consciencialização sobre a preservação dos solos, especialmente face aos desafios relacionados com a erosão e a degradação dos solos, que afectam a biodiversidade e a segurança alimentar. O país procura fortalecer a agricultura e a conservação dos ecossistemas, incluindo as florestas de mangal, olhando sempre para a importância do solo na subsistência das comunidades.

Assinala-se esta sexta-feira [05.12.2025], o Dia Internacional dos Voluntários para o Desenvolvimento Económico e Social, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas, por via da Resolução 40/212 de 17 de Dezembro de 1985. A data procura chamar atenção para a necessidade de aumentar a consciencialização sobre a importante contribuição do voluntariado, o que acaba por incentivar mais pessoas de todas as esferas da vida a oferecer seus serviços, tanto no país quanto no exterior. Desde então, o sistema das Nações Unidas e as organizações da sociedade civil têm se unido com sucesso ao voluntariado em todo o mundo para celebrar a efeméride. O voluntariado, também designado de “terceiro sector”, é um enorme recurso renovável para a resolução de problemas sociais, económicos e ambientais em todo o mundo. À medida que o mundo enfrenta desafios crescentes, os voluntários são muitas vezes os primeiros a ajudar e estão na linha da frente em crises e emergências, muitas vezes em situações muito difíceis. O programa Voluntários das Nações Unidas (UNV), é a organização das Nações Unidas que promove o voluntariado para apoiar a paz e o desenvolvimento em todo o mundo, pode transformar o ritmo e a natureza de desenvolvimento e beneficia tanto a sociedade em geral como o indivíduo voluntário.

Assinala-se esta quinta-feira [04.12.2025], o Dia Internacional dos Bancos uma data instituída pela Resolução 74/245 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de dezembro de 2019. Com o tema «Bancos impulsionam um planeta habitável», a data visa destacar o papel essencial dos bancos multilaterais de desenvolvimento, bancos internacionais de desenvolvimento e sistemas bancários nacionais na promoção do desenvolvimento sustentável, no apoio às acções climáticas e na melhoria dos padrões de vida. Ao assinalarem a data, cada país reflecte em como aumentar o financiamento de longo prazo alinhado aos ODS e como fortalecer os sistemas financeiros, bem como colmatar os défices estruturais de financiamento que impedem o progresso nos países em desenvolvimento e expandir o acesso a serviços financeiros acessíveis e responsáveis para as comunidades vulneráveis. A efeméride traduz-se no reconhecimento do papel dos sistemas bancários na melhoria das condições de vida das pessoas, no fortalecimento do multilateralismo e no processo de desenvolvimento das economias, apesar da fragilidade do sistema financeiro global condicionar o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ainda assim, continua a ser relevante o alinhamento dos bancos com o compromisso dos ODS. Neste sentido, Angola mantém uma estreita cooperação com as instituições de Breton Woods: Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, participando, entre outros, no ciclo das Reuniões Anuais do Grupo do Banco Mundial (GBM) e do FMI, que reúne os principais intervenientes da esfera económica e financeira internacional em diversas sessões de alto nível, dirigidas a ministros das finanças e governadores de bancos centrais. Actualmente, a banca se dedica, além da sua vocação natural, na integração dos riscos ambientais, no apoio ao investimento a longo prazo e na promoção do financiamento digital inclusivo.

Assinala-se esta quarta-feira [03.12.2025], o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objectivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relacionados com deficiência, mobilização da defesa da dignidade, dos direitos e do bem estar das pessoas. A efeméride representa uma oportunidade de reflexão da situação social desta franja da sociedade, bem como as políticas públicas desenvolvidas por cada Estado ao seu favor, muitos dos quais, têm optado pela legislação dos direitos das pessoas com deficiência para dar corpo à inclusão social. Em Angola, de acordo com a Associação Nacional dos Deficientes de Angola (ANDA), existem 50 mil cidadãos com deficiência entre civis e militares. Para este ano de 2025, o tema é «Promover sociedades inclusivas para pessoas com deficiência para avançar no progresso social», um tema que surge na sequência do compromisso reafirmado pelos líderes mundiais na Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, com vista a construir um mundo mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável, e com base na compreensão de que o progresso do desenvolvimento social depende, de facto, da inclusão de todos os segmentos da sociedade. A República de Angola tem promovido a inclusão social, a consciencialização e o apoio a pessoas com deficiência, além de aprimorar a legislação, apostando em políticas mais inclusivas, como o subsídio para cidadãos com deficiência e a distribuição de meios de locomoção e ajudas técnicas.